Cabral objetiva conferir direitos dos heterossexuais aos casais homossexuais

"Uma ação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 27, tenta estender para os casais homossexuais o tratamento que já é dado aos casais heterossexuais pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. O estatuto regula a concessão de licenças à Previdência e assistência aos servidores.

Na ação, uma argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), Cabral afirma que negar esses direitos aos casais homossexuais é uma "discriminação sexual" que viola os preceitos fundamentais previstos na Constituição.

Nesse caso específico, apontou Cabral na ação, são violados os preceitos da dignidade da pessoa humana, da igualdade e o direito à liberdade. Além disso, acrescenta, a segurança jurídica estaria comprometida, pois há decisões antagônicas do Judiciário a esse respeito. O governo pede que o Supremo conceda liminar para que os direitos sejam imediatamente concedidos aos casais homossexuais e para que sejam suspensos todos os processos e decisões contrárias a essa decisão. A ação será relatada pelo ministro Carlos Ayres Britto."

Fonte: Ultimo Segundo - IG

O Governador do Rio, Sérgio Cabral, que já comentei em hipóteses outras, é uma figura interessantíssima. O que mais me agrada, discussões a parte, é que ele viabiliza, sempre, as discussões. Seja sobre aborto, política de contenção policial, ou sobre direitos dos homossexuais, Cabral mostra-se aberto a dicussões e, talvez por isso, seja tão criticado quanto enaltecido.

No presente caso, viabilizar direitos homossexuais aos heterossexuais é, no mínimo, garantir a dignidade mínima a essas pessoas. Posições religiosas e preconceituosas devem ser deixadas de lado, pois evitar a extensão de tais direitos é apenas discriminar por discriminar, sem levar em consideração que todos possuem liberdade para escolher o que quiser para a sua própria vida.