Em algumas colunas, já expusemos alguns conceitos essenciais sobre direito, em um linguajar mais simplificado, e buscamos demonstrar o funcionamento da Defensoria Pública no Brasil.
Vimos, nestas ocasiões, que a Defensoria Pública exerce um papel fundamental em nosso país, representando a população carente, que não possui condições financeiras sequer para se manter, em demandas judiciais. Ou seja, quando a empresa de energia elétrica vai cortar a sua energia, quando alguém destrui algum bem de sua propriedade, quando a pessoa quer se separar ou pedir pensão alimentícia, bem como nas hipóteses em que é acusada de ter cometido algum crime, o Defensor Público será o advogado dessas pessoas.
É, sem dúvida, uma das mais belas funções do Judiciário, que vislumbra a total hipossuficiência de uma parcela da população e, para garantir o princípio da igualdade, no seu sentido máximo, oferece acesso ao Judiciário.
De outro lado, podemos visualizar a representatividade de um governo, ou seja, se ele está realmente interessado no interesse de parcela significativa da população, ao menos a maioria dela, pelo número de defensores públicos em cada Estado. Quanto maior o número, mais portas ao Judiciário estarão abertas.
Vejamos, portanto, esse número por estado, pelo número de cargos existentes em 2005:
Acre: 51
Alagoas: 70
Amazonas: 156
Amapá: 91
Bahia: 460
Ceará: 415
Distrito Federal: 200
Espirito Santo: 269
Maranhão: 84
Minas Gerais: 918
Mato Grosso do Sul: 200
Mato Grosso: 160
Pará: 300
Paraíba: 389
Pernambuco: 452
Piauí: 458
Rio de Janeiro: 736
Rio Grande do Norte: 40
Rondônia: 57
Roraima: 45
Rio Grande do Sul: 292
Sergipe: 100
São Paulo: 400
Tocantins: 110
Defensores Públicos da União: 112.
Fonte: Ministério da Justiça/Secretaria de Reforma do Judiciário; PNUD. Pesquisa Defensorias Públicas, 2006.
Ou seja, no total, são 6.575 defensores públicos em todo Brasil. Parece pouco, se comparado com uma população de mais de 175 milhões de pessoas. Se considerarmos que 10% da população seja pobre, utilizando os serviços da Defensoria Pública, ou seja, 17,5 milhões de pessoas, cada defensor seria responsável por 26.616 pessoas! Se divirmos isso pelo ano comercial, 200 dias, daria um atendimento diário de 133 pessoas. Muita gente pra pouco defensor, não?
O mais interessante nesse quadro, que não exclui, do número de cargos, os vagos/não preenchidos, é que grandes currais eleitorais tendem a ter, proporcionalmente, um número menor de defensores que outras localidades. Coisas freqüentes em um país elitista.
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