História da carochinha: monstros globalizados em um mercado subserviente

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As ditaduras das empresas de telefonia

Hoje, novamente, passei por uma situação nada confortável. Aliás, isto é bastante comum, quando se trata de empresas de telefonia.

Há um ditado, bastante conhecido, que diz que o "Poder corrompe". Isso é a mais natural das verdades. Quantos pais exercem, de modo arbitrário e desproporcional, seu poder familiar? Quantos chefes usam e abusam de assédios (sexuais, morais) contra seus subordinados?

O mesmo entendimento se aplica nas grandes corporações, que possuem um poder gigantesco em nossa vida. Citem-se empresas de telefonia, água, transporte, energia, televisão, e por ai vai. Estes monstros globalizados adentram no mercado hipossuficiente e carente dos países subdesenvolvidos, como o nosso, e tendem a manipular tudo e a todos, com força renomada em nossos pretórios, nos nossos parlamentos e na mídia.

É a velha história que se repete em vários juizados especiais cíveis em todo o país: na hora de contratar, mil maravilhas. Na hora de reclamar, inexistência. Discussões, apenas pelo telefone. Cobranças arbitrárias. Inexistência de diálogo, pois, após a contratação, o único direito do consumidor é pagar. Ou, então, ter seu nome negativado. Ou, ainda, ter seu bem apreendido, caso se trate de um leasing ou financiamento.

A tendência das Agências Reguladoras, que possuem um início até louvável, demora para pegar no nosso Brasil (como, aliás, nossas próprias leis). Eram pra ser agentes reguladores, com força para normativizar e bem gerir uma economia em crescimento exponencial. Contudo, ao contrário de todo o desenvolvimento de nosso direito, que atualmente busca, sempre, a proteção do hipossuficiente, tais entes estão no mercado para, de forma institucionalizada e soberana, defender interesses das empresas e, muitas vezes, de capital estrangeiro.

O sofisma de que a concorrência é o melhor remédio não é plenamente aplicável em uma economia de subdesenvolvimento, que não consegue, sequer, possuir concorrência face os predatores corporativistas. O governo, por sua vez, fica tolhido por diversos agentes, seja quando quer melhorar a situação dos mais vulneráveis, seja quando quer piorá-la. É o nosso sistema do check and balances, que dá espaço às mais diversas representações de poder, ainda que não autênticas e corretas.

E, abaixo disso tudo, estamos nós, consumidores. O Código de Defesa do Consumidor, da década de 90, ainda não é plenamente aplicável. Ficamos tolhidos em vários pontos, como, p. ex., viagens aéreas. Restritos a uma convenção antiga, inaplicável para nós, que vivemos sob a égide de uma Constituição Cidadão. Não sob a égide de um império capitalista externo, ou socialista, ou liberal, ou conservador. Para nós, tais distinções não têm tanta relevância.

É. Grandes problemas. Mas há soluções. Em um post futuro, esclarecerei como os consumidores lesados devem se movimentar, de modo eficiente, para a reparação de seus direitos.