Carta Aberta ao Deputado Aleluia
Sr. Carlos José Aleluia.
Ao tomar conhecimento do teor de seu discurso, proferido em 17/10/2007, referente aos Defensores Públicos do Brasil, não posso deixar de fazer uma pequenina observação a respeito.
Segundo o que o sr. diz existem muitos outros direitos básicos a serem assegurados aos brasileiros, mais importantes do que o direito ao Defensor Público. O sr. cita especialmente o direito a saúde. E menciona que a autonomia garantida ao poder judiciário e ao ministério público não pode ser estendida indiscriminadamente.
Infelizmente, no nosso engatinhante Estado Democrático de Direito o maior violador dos direitos do cidadão é o próprio Estado. Na maioria das vezes, por omissão. Saiba o Sr. que o direito à saúde é garantido, muitas e muitas vezes, por meio da intervenção de um Defensor Público.
Só esta semana, na pequena comarca de Várzea Grande/MT, entramos com quatro ações visando garantir medicamentos, cirurgias, vagas em UTI, que haviam sido negados pelo próprio SUS. Apenas depois de uma ordem judicial, esses medicamentos foram garantidos e essas vidas foram salvas.
Porque essa ação contra o Estado é possível? Porque existe independência de atuação. Acionamos o Estado e também as prefeituras. Ano passado, tivemos uma ação contra a prefeitura do local para garantir abastecimento de água a um bairro inteiro, que penava sem nada receber, apesar de pagar corretamente suas contas mensais!
Sabemos que o Ministério Público age em muitos casos semelhantes, quando existe um interesse coletivo indiscriminado sendo vilipendiado. Mas nos casos individuais, é a Defensoria Pública que age.
O MP tem autonomia, o Judiciário tem autonomia porque essa autonomia é necessária para uma atuação limpa e transparente. Como atuaria o Legislativo se não tivesse autonomia em relação ao Judiciário? O Estado Democrático apenas é democrático porque existe independência e não subserviência.
Quero crer que as suas palavras foram fruto de falta de informação a respeito da atuação dos Defensores Públicos de todo o Brasil, dos quais sou apenas um pequenino exemplo. E se não foram, pelo menos tenha a humildade de encontrar argumentos mais verdadeiros para atuar contra a Defensoria, que não seja defender os interesses do povo.
Ninguém mais do que nós defende o interesse do povo. Porque não atendemos ao "povo" dos discursos políticos, como um objeto indeterminado.
Mas atendemos aos Pedros, Antônios, Marias, Anas.... individualmente. Um por um. Dia após dia. Nosso trabalho é infinito. Graças a Deus.
Teremos utilidade por toda a nossa vida. Obrigada.
E meus sentimentos pelo passamento de sua genitora.
Juliana de Lucca Crudo Philippi
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